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Arquivo Microsoft Word Document LEI 10152022 - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação - Complemento a Contrapartida Aquisição Motoniveladora - Termo de Convênio nº 207-2021-PJ-DER-RO - R$ 40.900,33 - SEMOSPE.doc
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Arquivo Microsoft Word Document LEI 10002022 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Reforma Escola Geone - Termo de Compromisso nº 202104049-1 - FNDE - R$ 291.085,62 - SEMECE - Republicada por erro material.doc
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Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI 760-2019 - Altera o Valor das Diárias de Campo - 2019.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2019
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI 755-2019 - Autoriza teste seletivo simplificado (Médicos, Farmacêutico e Nutricionista).docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2019
Arquivo PDF document lei_15192025_-_abre_credito_adicional_suplementar_por_superavit_financeiro_-_manut._ilum._publica_-_r_198.00000_-_semospe.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI 770-2019 - Autoriza Crédito Adicional Especial por Anulação - Devolução Convênio UMS e PAR.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2019
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI 723-2018 - FITHA 2018 - SEMOSP.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2018
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12352023 - Autoriza a Prorrogação do REFIS.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo PDF document LEI -10922022-2022-Aquisição de implementos agrícolas.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
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