Resultado da busca por lei

1733 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12922023 - Cria a Diária de Ajuda de Custo p Motoristas de Ambulâncias, Técnicos de enferm., Enfermeiros e médicos - P. Velho (1).doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo ODT document LEI 872-2021 - Autoriza a Implantação de Manilhas nos pontos críticos das estradas vicinais.odt
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo lei_15492025_-_abre_cred._esp._por_sup._fin._-_estrut._rede_suas_-_r_62.42549_-_semast.publi
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13512024 - Autoriza tranferência por doação de área urbana - parte da Praça Vó Mariana - Estado de Rondônia - Tribunal de Justiça - Fórum Digital.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12612023 - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação - Devolução Convênio nº 395PGE2022-SEDUC - Ginásio Municipal - R$ 15.545,85 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12322023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Transferências Fundo a Fundo - Aquis. Medicamentos - R$ 300.788,80 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo PDF document LEI -10962022-2022-Aquisição de Material, Bem ou Serviço - SEMUSA.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo PDF document lei-1080-2022.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo lei_15552025_-_abre_cred._esp._por_sup._fin._-_const._galeria_-_r_235.70687_-_semospe.publi
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12332023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Transferências Fundo a Fundo - Aquis. Medicamentos - R$ 101.025,50 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 99 100 101 [102] 103 104 105 ... 174