Ir para o conteúdo.
|
Ir para a navegação
Ferramentas Pessoais
Mapa do Site
Acessibilidade
Contato
VLibras
Contraste
Acessar
Busca
Busca Avançada…
Página Inicial
e-SIC
Planejamento
Audiências Públicas
Convite
Perguntas Frequentes
RSS
Você está aqui:
Página Inicial
Info
Resultado da busca por
lei
1671
itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
Selecionar Todos/Nenhum
Solicitação
Coleção
Página
Boletim informativo
Evento
Arquivo
Pasta
Imagem
Link
Notícia
Ouvidoria
Stream
Window
Enquete
Embedder
Notícias desde
Ontem
Última semana
Último mês
Sempre
Ordenar por
relevância
·
data (mais recente primeiro)
·
alfabeticamente
Lei 201 - ALTERA A LEI 053-1998.doc
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
2005
Lei 193 ALTERA A LEI 162-2004.doc
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
2005
Lei 186 - ALTERA A LEI 142-2003.doc
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
2005
Lei 176 - ALTERA A LEI 031 -1997.doc
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
2005
Lei 175 - ALTERA A LEI 031-1997.doc
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
2005
Lei 427 - leilao de inserviveis.doc
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
2011
Lei Orgânica Municipal - Regimento Interno e Lei de Criação do Município
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Leis
Lei 180 ALTERA A LEI 033-97 E 118-2002.doc
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
2005
LEI 12902023 - Altera o Anexo I da Lei 285-2007 e revoga a Lei 666-2017.doc
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
2023
Lei 130 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI 118-2002.doc
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
2003
« 10 itens anteriores
Próximos 10 itens »
1
[
2
]
3
4
5
6
7
...
168
