2005

CONTEM AS LEI DE 2005

Lei 164 CREA RO.doc

Lei 164 CREA RO.doc - Leia mais…

Lei 165 CREDITO ADICIONAL.doc

Lei 165 CREDITO ADICIONAL.doc - Leia mais…

Lei 166 - DOAÇÃO DE AREA A SECRETARIA.doc

Lei 166 - DOAÇÃO DE AREA A SECRETARIA.doc - Leia mais…

Lei 167 - EFETUAR TRANSPORTE DE ALUNOS.doc

Lei 167 - EFETUAR TRANSPORTE DE ALUNOS.doc - Leia mais…

Lei 168 - FIRMAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM A CERON.doc

Lei 168 - FIRMAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM A CERON.doc - Leia mais…

Lei 169 - CONCEDER DESCONTOS SOBRE AS MULTAS E JUROS.doc

Lei 169 - CONCEDER DESCONTOS SOBRE AS MULTAS E JUROS.doc - Leia mais…

Lei 170- CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PUBLICO.doc

Lei 170- CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PUBLICO.doc - Leia mais…

Lei 171 - GRATIFICAÇÃO DE DIARIAS.doc

Lei 171 - GRATIFICAÇÃO DE DIARIAS.doc - Leia mais…

Lei 172 - INSENÇÕES TRIBUTARIAS NO MUNICIPIO.doc

Lei 172 - INSENÇÕES TRIBUTARIAS NO MUNICIPIO.doc - Leia mais…

Lei 173 - CRIA ELEMENTO DE DESPESAS.doc

Lei 173 - CRIA ELEMENTO DE DESPESAS.doc - Leia mais…

Lei 174- CONCEDE DESCONTO NO IPTU 2005.doc

Lei 174- CONCEDE DESCONTO NO IPTU 2005.doc - Leia mais…

Lei 175 - ALTERA A LEI 031-1997.doc

Lei 175 - ALTERA A LEI 031-1997.doc - Leia mais…

Lei 176 - ALTERA A LEI 031 -1997.doc

Lei 176 - ALTERA A LEI 031 -1997.doc - Leia mais…

Lei 177 - CRIA ELEMENTO DE DESPESA.doc

Lei 177 - CRIA ELEMENTO DE DESPESA.doc - Leia mais…

Lei 178 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.doc

Lei 178 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.doc - Leia mais…

Lei 179 - FIRMA CONVENIO COM O MUNICIPIO DE SANTA LUZIA.doc

Lei 179 - FIRMA CONVENIO COM O MUNICIPIO DE SANTA LUZIA.doc - Leia mais…

Lei 180 ALTERA A LEI 033-97 E 118-2002.doc

Lei 180 ALTERA A LEI 033-97 E 118-2002.doc - Leia mais…

Lei 181 - CONTRATAÇÃO DE PREFESSORES.doc

Lei 181 - CONTRATAÇÃO DE PREFESSORES.doc - Leia mais…

Lei 182- INTEGRAÇÃO ESCOLAR.doc

Lei 182- INTEGRAÇÃO ESCOLAR.doc - Leia mais…

Lei 183 - PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO.doc

Lei 183 - PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO.doc - Leia mais…

Lei 184 - PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU 2005.doc

Lei 184 - PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU 2005.doc - Leia mais…

Lei 185 - GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO.doc

Lei 185 - GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO.doc - Leia mais…

Lei 186 - ALTERA A LEI 142-2003.doc

Lei 186 - ALTERA A LEI 142-2003.doc - Leia mais…

Lei 187 - FIMAR PARCERIA COM EMPRESA.doc

Lei 187 - FIMAR PARCERIA COM EMPRESA.doc - Leia mais…

Lei 188 - CONSELHO DO IDOSO.doc

Lei 188 - CONSELHO DO IDOSO.doc - Leia mais…

Lei 189 - CONTRATAÇÃO DE PREFESSORES.doc

Lei 189 - CONTRATAÇÃO DE PREFESSORES.doc - Leia mais…

Lei 190 - PROGRAMA NOSSA AGRICULTURA.doc

Lei 190 - PROGRAMA NOSSA AGRICULTURA.doc - Leia mais…

Lei 191 - ABERTURA DE CREDITO.doc

Lei 191 - ABERTURA DE CREDITO.doc - Leia mais…

Lei 192 - SERVIÇO DE UTILIDADE PUBLICA.doc

Lei 192 - SERVIÇO DE UTILIDADE PUBLICA.doc - Leia mais…

Lei 193 ALTERA A LEI 162-2004.doc

Lei 193 ALTERA A LEI 162-2004.doc - Leia mais…

Lei 194 - CRIA PROJETO DE ATIVIDADE.doc

Lei 194 - CRIA PROJETO DE ATIVIDADE.doc - Leia mais…

Lei 195 - RECONHECE DEBITO COM EMPRESA.doc

Lei 195 - RECONHECE DEBITO COM EMPRESA.doc - Leia mais…

Lei 196 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 2006.doc

Lei 196 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 2006.doc - Leia mais…

Lei 197 - PERMULTA LOTE URBANO.doc

Lei 197 - PERMULTA LOTE URBANO.doc - Leia mais…

Lei 198 - CONVENIO IMPLEMENTAÇÃO PROMEC.doc

Lei 198 - CONVENIO IMPLEMENTAÇÃO PROMEC.doc - Leia mais…

Lei 199 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.doc

Lei 199 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.doc - Leia mais…

Lei 200 - RECEBER IMOVEIS EM DOAÇÃO.doc

Lei 200 - RECEBER IMOVEIS EM DOAÇÃO.doc - Leia mais…

Lei 201 - ALTERA A LEI 053-1998.doc

Lei 201 - ALTERA A LEI 053-1998.doc - Leia mais…

Lei 202 - UTILIDADE PUBLICA APPROLIS.doc

Lei 202 - UTILIDADE PUBLICA APPROLIS.doc - Leia mais…

Lei 203 - UTILIDADE PUBLICA APRONOVAA.doc

Lei 203 - UTILIDADE PUBLICA APRONOVAA.doc - Leia mais…

Lei 204 - UTILIDADE PUBLICA ATRERON.doc

Lei 204 - UTILIDADE PUBLICA ATRERON.doc - Leia mais…

Lei 205 - PLANO PLURIANUAL 2006-2009.doc

Lei 205 - PLANO PLURIANUAL 2006-2009.doc - Leia mais…

Lei 206 - DOAÇÃO DE REDE ELETRICA.doc

Lei 206 - DOAÇÃO DE REDE ELETRICA.doc - Leia mais…

Lei 207 - FIXA DESPESA PARA ORÇAMENTO 2006.doc

Lei 207 - FIXA DESPESA PARA ORÇAMENTO 2006.doc - Leia mais…

Lei 208 - USO DO GINASIO MUNICIPAL.doc

Lei 208 - USO DO GINASIO MUNICIPAL.doc - Leia mais…

Lei 209 - ABERTURA DE CREDITO.doc

Lei 209 - ABERTURA DE CREDITO.doc - Leia mais…

Lei 210 - FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESEVOLVIMENTO.doc

Lei 210 - FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESEVOLVIMENTO.doc - Leia mais…

Lei 211 - REVOGADA PELA LEI Nº 301.doc

Lei 211 - REVOGADA PELA LEI Nº 301.doc - Leia mais…

Lei 212 - UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO PROJETO SAO FELIPE.doc

Lei 212 - UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO PROJETO SAO FELIPE.doc - Leia mais…

Lei 213 - ALTERA A LEI 162-2004.doc

Lei 213 - ALTERA A LEI 162-2004.doc - Leia mais…

Lei 214 - ALTERA A LEI 162-2004.doc

Lei 214 - ALTERA A LEI 162-2004.doc - Leia mais…

Lei 215 - FIRMA CONVENIO COM INCRA.doc

Lei 215 - FIRMA CONVENIO COM INCRA.doc - Leia mais…

Ações do documento