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Arquivo Microsoft Word Document LEI 11832023 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento - R$ 80.000,00 - Gabinete p SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 612-2015-ABRECREDITOADICIONALSUPLEMENTAREXECESSODEARRECADACAO.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2015
Arquivo Microsoft Word Document LEI 608-2015-ABRECREDITOADICIONALESPECIAL-RECURSOSVINCULADOSAQEQUIPAMENTOSUBSNPARAISO.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2015
Arquivo Microsoft Word Document Lei Municipal 530 - fitha-fitha.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2013
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10542022 - Cria o cargo de Técnico em vigilância socioassistencial no âmbito da Secretária de Assistência Social e dá outras providências.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13432024 - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro - Aquisição de Equip. e Mat. Permanente - UBS - Port. 3488-2022 - R$ 20.570,00 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10672022 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Cofinanciamento Governo Estadual - Ações Assistência Social - R$ 34.000,00 - SEMAST.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10452022 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Manutenção do Piso Básico - R$ 52.890,00 - SEMAST.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13062023 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Devol. Saldo de Conv. - Pav. Vias Urbanas - Cont. Repasse 906004 MDR-CAIXA R$ 29.576,52 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document Lei 431 - APARON.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2011