IMPLANTAÇÃO DE OUVIDORIA NOS MUNICÍPIOS - TCE -RO

O Presidente e funcionaria da câmara Municipal de São Felipe D' Oeste participou nos dias 5 e 6 de abril de 2018 no horário das 08:00 às 18:00 horas no auditório da Câmara Municipal de Rolim de Moura, de um treinamento junto ao Tribunal de Contas do Estado para tratar da execução do projeto “Fomentar a implantação de Ouvidoria no município”, em parceria com o Ministério Público Estadual e a Controladoria Geral da União em sua 2ª etapa.

O Objetivo deste treinamento foi para sensibilizar os gestores do poder executivo e legislativo municipais, com referência a importância da implantação da Ouvidoria nos órgãos de administração pública, subsidiando informações relativas a experiências obtidas com a implantação da ouvidoria no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Ministério Público Estadual e Controladoria Geral da União.

Entendemos ser de suma importância a implantação da Ouvidoria em nosso município, haja vista que pode melhorar as políticas e a prestação de serviços públicos ao cidadão, pois denúncias, reclamações, sugestões, bem como elogios, são importantes ferramentas de controle e participação social.

As ouvidorias são mecanismos de controle, gestão e participação social. Ao receber e analisar denúncias e reclamações dos cidadãos sobre irregularidades ou serviços mal prestados, são recolhidos elementos que servirão de insumo para ações de fiscalização e de correção. Ao mesmo tempo as ouvidorias públicas possibilitam que cada cidadão seja um agente de controle social, atuando na vigilância e na fiscalização das políticas, serviços e servidores públicos do município, sendo canais de controle e participação social, especializados em tratar demandas individuais e em propor soluções coletivas para a melhoria da gestão.